Ações para disponibilização de datasets governamentais em Linked Open Data

Os princípios de Linked Open Data (LOD) estabelecem um novo modo de compartilhamento de datasets (conjuntos de dados) abertos pela internet, com objetivo de promover a ampla distribuição de dados estruturados em linguagens como a eXtensible Markup Language (XML) e em concomitância com as recomendações do padrão Resource Description Framework (RDF).

Neste cenário, datasets governamentais têm papel de destaque: representam 18,58% da quantidade total de datasets de LOD existentes e 41,54% destes datasets governamentais possuem ao menos um vínculo com ontologias ou vocabulários controlados, segundo resultados do mapeamento elaborado pelo projeto Linking Open Data cloud diagram.

Entretanto, ainda existem características nas estruturas dos datasets de LOD no momento da recuperação de dados que não são consideradas ideais ou boa prática adotada, tais como a ausência de metadados e de licenças de uso. Ações para tornar acessíveis dados governamentais públicos são parte integrante de discussões sobre tendências de modernização dos modelos de administração pública, que procuram redistribuir competências e recursos dentre diferentes organizações intra e extragovernamentais, permitindo um maior pluralismo institucional nas funções públicas.

O fortalecimento de ações de transparência pode ser ampliado com a construção de ambientes de compartilhamento de informação que, dentre outras características, proporcionem a ampliação de fluxos informacionais entre a administração pública e a sociedade, garantindo maior visibilidade das atividades do Estado. Estes ambientes se tornam componentes de uma maior participação cidadã, estendendo possibilidades de participação além do voto; e o Estado pode melhorar a efetividade e o acompanhamento das atividades e resultados de suas ações, além de atender obrigatoriedade de publicação de dados governamentais.

O acesso aos datasets governamentais sobre resultados de votações legislativas é importante no acompanhamento das atividades dos representantes, servindo de apoio a construção de análises, tais como “[…] a identificação de clusters partidários” e na “[…] coerência de cada um de nossos representantes nas votações durante seus mandatos” (SANT’ANA; RODRIGUES, 2013, p. 58).

Em 2015, os professores Dr. Fernando de Assis Rodrigues e Dr. Ricardo César Gonçalves Sant’Ana publicaram o capítulo de livro intitulado “Estudo de ações para disponibilização de datasets governamentais em Linked Open Data”, publicado no livro “Organização do conhecimento e diversidade cultural”, organizado por José Augusto Chaves Guimarães e Vera Dodebei pela Information Society for Knowlegde Organization Brasil (ISKO-Brasil). O objetivo do trabalho é o estudo de ações necessárias para a disponibilização de datasets governamentais em Linked Open Data, a partir da aplicação de um modelo de recomendações para publicação de dados “Linked Data Best Practices in Different Topical Domains”, proposto por Schmachtenberg, Bizer e Paulheim, em bases de dados disponíveis sobre votações legislativas do Senado brasileiro.

Acesse o trabalho completo no ResearchGate ou no site da ISKO-Brasil.

Dr. Fernando de Assis Rodrigues é pesquisador na Universidade Estadual Paulista, Brasil.

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